Senado aprova texto-base da autonomia do Banco Central

Projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado Federal o projeto de lei complementar 19/2019, que confere autonomia formal ao Banco Central. O relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR) recebeu 56 votos favoráveis e 12 contrários. Agora o texto será enviado para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que o presidente e os oito diretores da autoridade monetária terão mandatos fixos de quatro anos, com períodos não coincidentes ao do presidente da República, e nomeações distribuídas ao longo do mandato presidencial. Todos poderão ser reconduzidos uma única vez ao cargo. Atualmente, estes cargos podem ser livremente nomeados e demitidos pelo mandatário.

A proposta coloca como atribuições da autoridade monetária buscar o pleno emprego no Brasil e observar o nível de atividade econômica. A meta principal, contudo, continua sendo manter o poder de compra da moeda brasileira.

Segundo o projeto de lei, os dirigentes poderão ser exonerados por “desempenho insuficiente”, por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelo próprio presidente do BC, o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda, mediante aval de maioria absoluta do Senado Federal. Além disso, a proposta prevê quarentena de seis meses para ex-diretores, impedidos de exercer qualquer atividade profissional junto a instituições financeiras no período. Durante o período, haveria remuneração compensatória a ser paga pelo próprio BC.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a aprovação. Para ele, o plenário “encerra o último capítulo de uma difícil travessia” rumo à soberania monetária. “Estamos maduros para dar esse passo gigante na nossa inserção internacional. É uma demonstração de maturidade política e da força de nossa democracia”, disse. “O modelo de BC independente ou, mais especificamente, com autonomia operacional, vem se mostrando ao longo dos anos como mais eficiente para se obter e manter controle da inflação a longo prazo, com menores custos para a sociedade”, disse.

A medida é defendida por agentes do mercado financeiro e uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. Atualmente, o Banco Central é presidido por Roberto Campos Neto. Ele foi nomeado para o cargo pelo presidente da república em fevereiro de 2019.

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